Objetivo
A partir de 01 de maio de 2023, os contribuintes catarinenses deverão preencher na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) o campo “cBenef – Código de Benefício Fiscal”, identificando as mercadorias e os produtos alcançados por incentivos fiscais, não-incidência tributária, diferimento e suspensão da exigibilidade do imposto.
Os respectivos códigos, a identificação do tipo de benefício ou operação, o seu dispositivo legal e o Código de Situação Tributária (CST) compatível estão relacionados na Tabela de Informações Adicionais no link abaixo:
https://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/servicos/88/Tabela_5.2__Cbenef_por_CST___2_.pdf
Compatibilidade
Versão 15.00 ou superior
Requisitos
Possuir o Módulo Faturamento, Centrium Total Plus ou Centrium Total
Como Fazer
NF-e:
- O contribuinte deverá preencher no documento fiscal eletrônico o Código de Benefício Fiscal (“cBenef”) de acordo com as seguintes csts:
2. Para quem utiliza o padrão de tributação na digitação da nota, deverá preencher o cBenef no Cenário Tributário de Faturamento:
Ao configurar o código nesse campo automaticamente ele sairá no xml da nota.
3. Para quem não utiliza o padrão de tributação poderá inserir o cBenef na digitação do item da nota, ao selecionar uma das csts do tópico 1 o campo será habilitado para preenchimento:
O campo somente é vísivel no xml da nota!
Extra: Ao utilizar a CST 051 – Nacional Diferimento, a porcentagem deve ser informada no campo % ICMS diferido em Cadastros>Produtos>Produtos> Aba Dados Fiscais:
Código do Beneficio Fiscal Para Devolução de Mercadorias
Na Aba de Faturamento -> Devolução de Mercadorias
Ao Clicar no botão de “Ajuste de Tributação” foi adicionado dois campos para preencher, código do beneficio fiscal e Alíquota do Beneficio Fiscal.
E dentro do item da nota de devolução, foi adicionado dois campos para preencher também, conforme a necessidade do usuário.
Maiores detalhes: https://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/assuntos/108/Guia_Pratico_de_Escrituracao_de_Incentivos_e_Beneficios_Fiscais___v1.pdf