Objetivos
Emissão de nota fiscal para operação com um cliente que seja ente governamental.
São considerados pelo Fisco os seguintes entes governamentais: União, Estado, Distrito Federal, Município, Consórcio Público e Comitê Gestor do IBS
Compatibilidade
Versão 16.00 ou superior
Requisitos
Módulo Faturamento, Centrium Total ou Centrium Total Plus
Como Fazer
CONFIGURAÇÕES
1 – A empresa deve ser configurada como contribuinte do CBS/IBS
2 – O cadastro de cliente pode ser configurado como um ente governamental e também ter um percentual de redução de alíquota que será utilizado na emissão da nota fiscal para redução das alíquotas de IBS e CBS, quando a operação permitir a redução
OPERAÇÃO
A emissão de nota fiscal terá um Tipo de Operação com Ente Governamental, que poderá ser uma das opções abaixo:
1 – Fornecimento com pagamento posterior
2 – Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado
3 – Fornecimento com pagamento já realizado
4 – Recebimento do pagamento com fornecimento posterior
5 – Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes
Nos próximos passos é detalhada a emissão de nota fiscal para os tipos 1 a 4
1 – Fornecimento com pagamento posterior
A emissão de nota com esse tipo de operação acontecerá quando o fornecimento da mercadoria ocorrer, porém o cliente(destinatário da nota) for fazer o pagamento em um momento posterior
1.1 – Na digitação da capa da nota os campos “Tipo Ente Governamental” e “% Redução de Alíquota em compra governamental” serão carregados com os valores configurados no cadastro do cliente, mas eles podem ser alterados caso seja necessário.
No campo “Tipo operação com ente governamental” selecione a opção 1 – Fornecimento com pagamento posterior
1.2 – A inserção de itens deve ser feita normalmente com os itens que serão fornecidos ao cliente
1.3 – Ao voltar para a capa da nota, devem ser informadas condição e forma de pagamento que não geram financeiro, pois esse tipo de nota não deve gerar financeiro
2 – Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado
A emissão de nota com esse tipo de operação acontecerá quando o cliente(destinatário da nota) efetuar o pagamento referente a uma operação de venda em que o fornecimento da mercadoria já ocorreu em um momento anterior
2.1 – Na digitação da capa da nota informe um tipo de movimento que não movimenta estoque. Os campos “Tipo Ente Governamental” e “% Redução de Alíquota em compra governamental” serão carregados com os valores configurados no cadastro do cliente, mas eles podem ser alterados caso seja necessário.
No campo “Tipo operação com ente governamental” selecione a opção 2 – Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado
2.2 – Na inserção do item deve ser utilizado o cadastro do produto vendido, ou seja, o que foi utilizado na nota de fornecimento da mercadoria emitida anteriormente.
Não pode haver tributação dos tributos antigos(ICMS, IPI, PIS, COFINS, etc)
Os campos referentes à nova tributação da reforma tributária devem ser preenchidos da mesma forma que na nota de fornecimento emitida anteriormente
2.3 – Ao voltar para a capa da nota deve ser inserida a referência à nota de fornecimento emitida anteriormente
2.4 – Devem ser informadas condição e forma de pagamento que geram financeiro, pois esse tipo de nota deve gerar financeiro
3 – Fornecimento com pagamento já realizado
A emissão de nota com esse tipo de operação acontecerá quando o fornecimento da mercadoria ocorrer, porém o cliente(destinatário da nota) já tiver efetuado o pagamento em um momento anterior
3.1 – Na digitação da capa da nota os campos “Tipo Ente Governamental” e “% Redução de Alíquota em compra governamental” serão carregados com os valores configurados no cadastro do cliente, mas eles podem ser alterados caso seja necessário.
No campo “Tipo operação com ente governamental” selecione a opção 3 – Fornecimento com pagamento já realizado
3.2 – A inserção de itens deve ser feita normalmente com os itens que serão fornecidos ao cliente
3.3 – Ao voltar para a capa da nota deve ser inserida a referência à nota em que ocorreu o pagamento emitida anteriormente
3.4 – Devem ser informadas condição e forma de pagamento que não geram financeiro, pois esse tipo de nota não deve gerar financeiro
4 – Recebimento do pagamento com fornecimento posterior
A emissão de nota com esse tipo de operação acontecerá quando o cliente(destinatário da nota) efetuar o pagamento referente a uma operação de venda em que o fornecimento da mercadoria ocorrerá apenas em um momento posterior
4.1 – Na digitação da capa da nota informe um tipo de movimento que não movimenta estoque. Os campos “Tipo Ente Governamental” e “% Redução de Alíquota em compra governamental” serão carregados com os valores configurados no cadastro do cliente, mas eles podem ser alterados caso seja necessário.
No campo “Tipo operação com ente governamental” selecione a opção 4 – Recebimento do pagamento com fornecimento posterior
4.2 – Na inserção do item deve ser utilizado o cadastro do produto vendido, ou seja, o que será utilizado na nota de fornecimento da mercadoria que será emitida em um momento posterior.
Não pode haver tributação dos tributos antigos(ICMS, IPI, PIS, COFINS, etc)
Os campos referentes à nova tributação da reforma tributária devem ser preenchidos da mesma forma que na nota de fornecimento que será emitida posteriormente
4.3 – Ao voltar para a capa da nota, devem ser informadas condição e forma de pagamento que geram financeiro, pois esse tipo de nota deve gerar financeiro
