31 de janeiro de 2025

Emissão de NF-e com Incentivos/Benefícios Fiscais

Objetivo

Emitir notas fiscais com incentivos/benefícios fiscais, informando seus devidos códigos de benefícios fiscais, alíquotas e valores.

How To (Operação)

Considerações:

Os códigos de benefícios fiscais, a identificação do tipo de benefício ou operação, o seu dispositivo legal e o Código de Situação Tributária (CST) compatível estão relacionados na Tabela disponibilizada pelo Fisco que pode ser encontrada facilmente na internet. Em caso de dúvidas, consulte sua contabilidade
Os campos configurados (cód. benefício fiscal, motivo desoneração, alíquota, valores) nem sempre aparecerão no Danfe ou na tela do sistema, pois o objetivo principal de sua configuração é que sejam enviados ao Fisco nas tags do XML da NF-e

1 – Diferimento – CST 051

1.1 – O sistema deve estar configurado para tributar ICMS e fazer diferimento (CFOP, CST, etc)

1.1.1 – Sendo assim, é necessário acessar o cadastro da CFOP indicada pela sua contabilidade e marcar que a mesma possui diferimento:

1.1.2 – Da mesma forma, se necessário acessar o cadastro da CST indicada pela sua contabilidade e marcar que a mesma possui diferimento:

1.2 – No cenário tributário informar o código de benefício fiscal, a CST indicada pela contabilidade, a alíquota de ICMS e no campo “% Alíq. Benefício Fiscal” informar o percentual de diferimento

1.3 – Ao inserir o item na nota o sistema carregará os campos automaticamente buscando-os do cenário tributário

1.4 – Redução de Base de Cálculo acumulada com Diferimento
Nesse tipo de situação deve-se preencher no cenário tributário os campos referentes ao diferimento conforme instruído nos passos acima e além disso preencher os campos “% Red. BC ICMS” e “Cód. Ben. Fiscal Red. BC ICMS”

1.4.1 – Ao inserir o item na nota o sistema carregará os campos automaticamente buscando-os do cenário tributário

2 – Isenção – CST ICMS 40

2.1 – No cenário tributário informar código de benefício fiscal, a CST 40, o motivo desoneração ICMS e o percentual de ICMS desonerado

2.2 – Ao inserir o item na nota o sistema carregará os campos automaticamente buscando-os do cenário tributário

3 – Não Incidência – CST ICMS 41

3.1 – No cenário tributário informar código de benefício fiscal e a CST 41

3.2 – Ao inserir o item na nota o sistema carregará os campos automaticamente buscando-os do cenário tributário

4 – Redução da Base de Cálculo – CST ICMS 20

4.1 – O sistema deve estar configurado para tributar ICMS e fazer redução de base de cálculo (CFOP, CST, etc)

4.2 – No Cadastro de Produto > aba Dados Fiscais > o campo “Reduz Base ICMS” deve ser configurado como Sim se o tipo do cliente for Revendedor, e Consumidor se o tipo do cliente for Consumidor

4.3 – No cenário tributário informar código de benefício fiscal, a CST 20, a alíquota de ICMS e o percentual de redução de base de cálculo de ICMS

4.4 – Ao inserir o item na nota o sistema carregará os campos automaticamente buscando-os do cenário tributário

5 – Suspensão – CST ICMS 50

5.1 – No cenário tributário informar código de benefício fiscal, a CST 50, o motivo desoneração ICMS e o percentual de ICMS desonerado

5.2 – Ao inserir o item na nota o sistema carregará os campos automaticamente buscando-os do cenário tributário

6 – Crédito Presumido

Não será feita nenhuma validação por parte do sistema referente a qual CST utilizar na emissão de NF-e com crédito presumido.

Deve ser habilitado nas configurações gerais da tela de digitação de notas, guia Nf-e, o campo “Empresa Usa crédito presumido”.

6.1 – No cenário tributário informar o código de benefício fiscal e o % para crédito presumo

6.2 – Ao inserir o item na nota o sistema carregará os campos automaticamente buscando-os do cenário tributário. O sistema também carrega os padrões de crédito presumido para itens inseridos a partir de pedidos, OS e orçamento.

6.3 – O cálculo para o valor do crédito presumido de ICMS é sobre o valor do ICMS da operação. Logo, para haver crédito presumido, tem que haver tributação de ICMS. Exemplo:

Valor do ICMS: R$ 2,13
Percentual do Crédito Presumido: 75%
Valor do Crédito Presumido: 2,13 * 0,75 = R$ 1,60

No Danfe, o crédito presumido quando houver, fica expresso nas observações. No XML, o grupo do crédito presumido é expresso item a item, em campos próprios.

IMPORTANTE:

Caso a sua empresa não utilize a opção de Cenário tributário, é necessário efetuar as configurações indicando o diferimento nas CFOPs e CSTs indicadas pela contabilidade de qualquer forma, contudo, será necessário informar diretamente no momento da inserção do item na nota o código de benefício fiscal referente.