Emissão de NF-e com Incentivos/Benefícios Fiscais

Objetivo

Emitir notas fiscais com incentivos/benefícios fiscais, informando seus devidos códigos de benefícios fiscais (cBenef), alíquotas e valores.

How To (Operação)

Considerações:

• Os códigos de benefícios fiscais, a identificação do tipo de benefício ou operação, o seu dispositivo legal e o Código de Situação Tributária (CST) compatível estão relacionados na Tabela de Informações Adicionais neste link: https://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/servicos/88/Tabela_5.2__Cbenef_por_CST___2_.pdf
  Em caso de dúvidas, consulte sua contabilidade
• Os campos configurados (cód. benefício fiscal, motivo desoneração, alíquota, valores) nem sempre aparecerão no Danfe ou na tela do sistema, pois o objetivo principal de sua configuração é que sejam enviados ao Fisco nas tags do XML da NF-e

1 – Diferimento – CST ICMS 51

1.1 – O sistema deve estar configurado para tributar ICMS e fazer diferimento (CFOP, CST, etc)

1.2 – No cenário tributário informar o código de benefício fiscal, a CST 51, a alíquota de ICMS e no campo “% Alíq. Benefício Fiscal” informar o percentual de diferimento

1.3 – Ao inserir o item na nota o sistema carregará os campos automaticamente buscando-os do cenário tributário

2 – Isenção – CST ICMS 40

2.1 – No cenário tributário informar código de benefício fiscal, a CST 40, o motivo desoneração ICMS e o percentual de ICMS desonerado

2.2 – Ao inserir o item na nota o sistema carregará os campos automaticamente buscando-os do cenário tributário

3 – Não Incidência – CST ICMS 41

3.1 – No cenário tributário informar código de benefício fiscal e a CST 41

3.2 – Ao inserir o item na nota o sistema carregará os campos automaticamente buscando-os do cenário tributário

4 – Redução da Base de Cálculo – CST ICMS 20

4.1 – O sistema deve estar configurado para tributar ICMS e fazer redução de base de cálculo (CFOP, CST, etc)

4.2 – No Cadastro de Produto > aba Dados Fiscais > o campo “Reduz Base ICMS” deve ser configurado como Sim se o tipo do cliente for Revendedor, e Consumidor se o tipo do cliente for Consumidor

4.3 – No cenário tributário informar código de benefício fiscal, a CST 20, a alíquota de ICMS e o percentual de redução de base de cálculo de ICMS

4.4 – Ao inserir o item na nota o sistema carregará os campos automaticamente buscando-os do cenário tributário

5 – Suspensão – CST ICMS 50

5.1 – No cenário tributário informar código de benefício fiscal, a CST 50, o motivo desoneração ICMS e o percentual de ICMS desonerado

5.2 – Ao inserir o item na nota o sistema carregará os campos automaticamente buscando-os do cenário tributário