Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDFe

Objetivo

Emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDFe para registro fiscal de transporte interestadual, conforme Portal do MDF-e.

Compatibilidade

Versão 12.01 ou superior.

Requisitos

• Certificado Digital;
• Cadastro de série fiscal para MDFe:
  • Modelo: 58
  • Flag “Gera MDF” = S
• Configurar PRM0494, conforme abaixo:
  • Char1 = ‘S’ (empresa emissora de MDFe)
  • Char2 = Ambiente de Emissão
    • 1 – Produção
    • 2 – Homologação
  • Texto = Layout MDF-e (ex: 3.00)
  • Texto1 = Layout para Modal (ex: 3.00)
  • Texto2 = Diretório de gravação do xml (PublicTempStorage/)
  • Texto3 = Série padrão MDFe (opcional)

obs: nas bases mais antigas não tem a serialização MDF-e.
inserir serialização mdfe e informar a serie
–insert into TSerie values (1, ‘SERIES MANIFESTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS FISCAIS – MDFE’, 0, ‘S’)

How To

• Acessar módulo Faturamento > MDFe > Cadastros:
  • Cadastrar os veículos;
  • Cadastrar os condutores;

• Acessar módulo Faturamento > MDFe > Emissão de MDFe > Incluir um novo registro:

• Verificar se a série está correta, conforme padrão do parâmetro;
• Tipo de Emitente:
  • 1 – Prestador de Serviço de Transporte
  • 2 – Transportador de carga própria
• Forma de emissão: Normal / Contingência

• Em “Dados de Carregamento, Percurso e Descarregamento”, informar a UF de carregamento, a UF de descarregamento e as UFs de percurso (onde o veículo irá passar mas não irá deixar mercadoria):

• Aba Veículos: informar o veículo previamente cadastrado:

• Aba Reboque: informações sobre o reboque, caso haja.
• Aba Vale-Pedágio: informações da compra do vale pedágio, caso haja.
• Aba Seguro: informações sobre a pessoa responsável pelo seguro da carga, caso haja.
• Aba Totalizadores: informações gerais do total de mercadoria e o peso total da carga, além do campo texto de observações para o fisco.

• Após confirmar, será habilitado a informação dos municípios de carregamento e descarregamento.

• Após informar os municípios, acessar o município de descarregamento para vincular um CT-e/NF-e:

• Depois, confirme para emitir o MDF-e.

EVENTOS MDF-e

• Quando há o transporte de mercadoria com entrega em 2 UFs (considerando 1 – UF carregamento, 2 – UF descarregamento 1 e 3 -UF descarregamento 2), se faz necessário emissão de 2 manifestos, nesse caso:
  • Emissão do MDFe da UF 1 para a 2;Ao chegar na UF 2, fazer o encerramento do 1º MDFe;Emissão do MDFe da UF 2 para a 3; (usuário só irá conseguir emitir o 2º MDFe se o primeiro estiver encerrado)
• Nesse sentido, acessar o módulo Faturamento > MDF-e > Eventos de MDFe:
  • Seleciona o MDFe que deseja encerrar e registrar o evento de encerramento.
• Mesmo processo ocorre para o cancelamento de MDFe.
• Quando for emitido um MDFe e os Estados de Início (UFIni) e Fim (UFFim) não fazerem fronteira e o percurso não for informado, será retornado a rejeição “663 – Percurso informado inválido”.
  
  Exemplo de Caso:
  Caso for emitido um MDFe onde o transporte será iniciado no Estado do Rio Grande do Sul (RS) e será concluído no Estado de São Paulo (SP). O Estados de RS e SP não são fronteiriços e não foram informados os Estados por onde o transporte passará, que são os Estados de Santa Catarina (SC) e Parará (PR). Nessa situação, o MDFe será rejeitado pelo motivo 663.